POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a ECOCIAF – Construção Civil e Obras Públicas, Lda., pessoa coletiva n.º 502 307 242, com sede na Azinhaga da Cidade, n.º 28 C, 1750-063 Lisboa, Portugal, adiante abreviadamente designada por ECOCIAF, é um claro compromisso assumido por nós.
Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pela ECOCIAF incluindo o seu website e outros serviços prestados pela empresa. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com o website e os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
O acesso ao website e a utilização dos serviços sob a responsabilidade da ECOCIAF, devem ser livres por parte do utilizador, presumindo a ECOCIAF que este leu, compreendeu e aceitou os termos e condições da sua utilização.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à ECOCIAF, o Titular reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com os termos desta Política de Segurança e Privacidade de dados pessoais.
Responsável pelo tratamento e proteção de dados
A ECOCIAF designou um responsável pelo tratamento e proteção de dados para acompanhar o cumprimento da Política de Segurança e Privacidade e sensibilizou os seus trabalhadores e colaboradores para o estrito cumprimento dos princípios de privacidade e proteção de dados, criando procedimentos que previnem acessos não autorizados.
O responsável pelo tratamento e proteção de dados poderá ser contactado através do endereço de correio eletrónico rgpd@ecociaf.pt ou por carta registada com aviso de receção para Azinhaga da Cidade, nº 28 C, 1750-063 Lisboa, Portugal.
Privacidade
A ECOCIAF dá grande importância à proteção da privacidade dos dados pessoais dos seus Titulares. Por isso adotámos as medidas técnicas e organizativas mais adequadas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais que nos são facultados.
A comunicação dos seus dados pessoais não constitui uma obrigação legal, mas a mesma é necessária para a realização dos fins para que os mesmos são solicitados. Recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e necessários em relação à finalidade para que são recolhidos, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.
A interação com os serviços e com o website da ECOCIAF não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos seguintes.
Responsável pelo tratamento
A ECOCIAF enquanto responsável pelo tratamento de dados:
Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.
Tipologia de dados ressoais que recolhemos
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da ECOCIAF são de natureza diversa atenta a prestação de serviços promovidos no website e restantes serviços sob a sua gestão.
De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos:
o nome;
a idade;
o número de identificação fiscal;
o número de documento de identificação civil;
o número de segurança social;
a morada;
o endereço de correio eletrónico (e-mail);
e o número de telefone e/ou telemóvel.
O tratamento dos dados pessoais é da responsabilidade da ECOCIAF, consistindo numa operação ou num conjunto de operações efetuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
Segurança de dados pessoais
A ECOCIAF, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:
medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e outras instalações de responsabilidade exclusiva da ECOCIAF;
Acesso e controlo dos seus dados pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais. Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, o Titular dos dados pessoais tem o direito de:
a qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento prestado à ECOCIAF para o tratamento dos seus dados pessoais, com efeitos para o futuro;
após a retirada do consentimento prestado à ECOCIAF, deixar de ser contatado para efeito de comunicações;
solicitar informação acerca dos seus dados pessoais, a qualquer momento;
solicitar a correção de qualquer dos seus dados pessoais fornecidos;
solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que para esse efeito indicar;
solicitar a limitação de tratamento, apagamento ou mascaramento dos seus dados pessoais, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais da ECOCIAF, nomeadamente para efeitos de segurança e/ou garantia legal ou contratual;
ser informado pela ECOCIAF, caso esta, eventualmente, tiver a intenção de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que não, os que, pelo presente, concede o seu consentimento.
Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhes estão legalmente conferidos, devem contatar a ECOCIAF, através do e-mail com o endereço: rgpd@ecociaf.pt.
O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa, e-mail: geral@cnpd.pt.
Arquivo de dados pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pela ECOCIAF pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público ou jurídico associado, o justifiquem, comprometendo-se a ECOCIAF a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Exoneração de responsabilidade
A ECOCIAF não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus serviços, website e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Alteração à política de segurança e privacidade
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.
